DECRETO Nº 122/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Lambari D’Oeste / MT nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo de 2022.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022;

CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira para o jogo das Quartas de Final;

DECRETA

Art. 1º. Fica divulgado o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos do Poder Executivo do Munícipio de Lambari D’Oeste / MT no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas Quartas de Final da Copa do Mundo FIFA de 2022.

I. No dia 09/12/2022 (sexta-feira), das 07h às 10:30h.

§ 1º.As atividades consideradas de caráter essencial, como Segurança Pública, Educação, Saúde e Dep. de Água e Esgoto voltarão ao expediente as 14:00hrs.

§ 2º. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado a medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2°. Caberá aos Secretários Municipais definirem internamente acerca do quadro de pessoal mínimo necessário a preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal