DECRETO Nº 120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT e órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de participação da Seleção Brasileira nas fases finais da Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas fases finais da Copa do Mundo de 2022 é fato que gera grande envolvimento e comoção social;

CONSIDERANDO que o futebol para além de um esporte, é elemento que faz parte da cultura em nosso país, e ainda, que o direito ao esporte e lazer são direitos garantidos por nosso ordenamento;

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica estabelecido o seguinte horário de expediente para cumprimento nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Torixoréu-MT:

I – no dia 09/12/2022 (sexta-feira), das 07:00 às 11:00h.

Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado conforme a classificação nas fases seguintes.

Art. 2º – Caberá ao dirigente de cada pasta a garantia integral da continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de dezembro de 2.022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal