PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 193/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESADYAN FRANCHI MANTELLI 01733716122.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DYAN FRANCHI MANTELLI 01733716122, inscrita no CNPJ nº 33.041.566/0001-10, estabelecida na Rua Horizontina, nº 1374, Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DYAN FRANCHI MANTELLI, Brasileiro, Professor, portador do RG nº 1115838-7 SSP/MT e CPF nº 017.337.161-22, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 169/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo:

I - prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira, inciso 3.33;

II – Alteração da descrição do objeto, clausula primeira, inciso 1.1;

III – Acréscimo no valor mensal;

1.2 - As alterações, objeto deste termo aditivo passa a fazer parte integrante do processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 063/2021.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES:

2.1 – Fica acrescentada à Cláusula Terceira do contrato originário o total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 25/11/2023, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.

2.2 - Com a alteração constante na cláusula anterior deste termo aditivo, a descrição do objeto do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:

Prestação de serviços mensais como instrutor de Futsal feminino para atender as necessidades da gestão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, devendo ser profissional, com formação em licenciatura em Educação Física, exercendo suas funções junto á população de modo geral estando vinculada a esta Secretaria – Forma de execução: aulas práticas de futsal feminino de segunda a sexta-feira, 25 (vinte e cinco) horas semanais, 05 (cinco) horas por dia, devendo ser executadas no prazo 12 (doze) meses.

2.3 – O valor mensal da prestação de serviços será de R$ 3.625,00 (três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) mensais, que terá o pagamento efetuado de acordo com o inciso 3.1 da Clausula acima mencionada, do contrato originário.

2.4 – O valor total deste termo aditivo é de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor estabelecido no inciso 2.3.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - As alterações promovidas por este termo aditivo são necessárias e fundamentais para a melhor adequação técnica dos seus termos inicialmente pactuados, havendo necessidade da CONTRATADA permanecer por mais tempo diariamente na execução dos serviços aumentando a quantidade de horas semanais, diante do alto fluxo de atletas e atividades a serem desenvolvidas e a prorrogação se justifica em decorrência de os serviços são de natureza continuada, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - As alterações contratuais de que trata este instrumento contratual e no art. 65, I, “a” e “b” da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 193/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 18 de Novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DYAN FRANCHI MANTELLI01733716122

DYAN FRANCHI MANTELLI

CPF nº 017.337.161-22

CONTRATADA

FABIANO REZENDE CORRÊA

Portaria nº 920/2021 de 21 de Outubro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91

*REPUBLICADO POR CONTER ERRO NA MATÉRIA ANTERIOR*