PRIMEIRO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 151/2022, firmado com a empresa STAG ENERGIA MARUBE ENGENHARIA EIRELI para a elaboração de projeto básico/termo de referência e orçamento quantitativo para o serviço de Limpeza Urbana do municipio de Canarana - MT.

Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa STAG ENERGIA MARUBE ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 34.011.257/0001-60, com sede à AV. C197, Nº 427, QD. 495ª, LT41,Bairro Jardim América, na cidade de Goiânia-GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por STENIO AMORIM GOMES, portador da Cédula de Identidade RG nº CREA 15927/D-GO e inscrita no CPF sob nº 015.873.881-03, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação 062/2022, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 051/2022 para a Contratação de empresa no ramo de Engenharia para a elaboração de projeto básico/termo de referência e orçamento quantitativo para o serviço de Limpeza Urbana do municipio de Canarana.

1.2 - Fica acrescido o total de 60 (Sessenta) dias estendendo-se o prazo de execução até 26/01/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.6366 de 21 de junho de 1993.

2.2 - A Administração Municipal se viu obrigada a prorrogar o prazo de execução, conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário 151/2022.

3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 21 de Novembro de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

Município de Canarana

CONTRATANTE

STAG ENERGIA MARUBE ENGENHARIA EIRELI

STENIO AMORIM GOMES

CPF nº 015.873.881-03

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 685/2022 de 23/08/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91