PORTARIA N°. 217/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 30 DE DEZEMBRO DE 2022, para fiscalizar contrato o senhor: APARECIDO OLIVEIRA TRINDADE - inscrito no CPF nº 012.358.801-41, matrícula 11380, lotado na Secretaria municipal de Educação, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 81/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR.	LUSITANO SUPERMERCADO LTDA-ME. CNPJ: 02.634.363/0001-04.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 81/2022.

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APARECIDO OLIVEIRA TRINDADE.

CPF nº 012.358.801-41.