PORTARIA N.º 029/2022
9 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 029/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora ROSINEIDE FERREIRA DE SOUZA.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6-A da Emenda Constitucional Nº 41/2003 com redação da Emenda Constitucional Nº 70/2012, Lei Municipal nº 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ROSINEIDE FERREIRA DE SOUZA, SOLTEIRA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1501621-8 SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 951.475.861-72, efetiva no cargo de ZELADORA, classe “C”, nível “2”, lotada na FUNDEB 30% - DEMAIS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA FUND EFETIVO, com proventos PROPORCIONAL contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2022.03.19853P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos `a 01/11/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 10 de novembro de 2022.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI
Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal