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Pref. Comodoro

PORTARIA N.º 029/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora ROSINEIDE FERREIRA DE SOUZA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6-A da Emenda Constitucional Nº 41/2003 com redação da Emenda Constitucional Nº 70/2012, Lei Municipal nº 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ROSINEIDE FERREIRA DE SOUZA, SOLTEIRA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1501621-8 SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 951.475.861-72, efetiva no cargo de ZELADORA, classe “C”, nível “2”, lotada na FUNDEB 30% - DEMAIS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA FUND EFETIVO, com proventos PROPORCIONAL contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2022.03.19853P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos `a 01/11/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 10 de novembro de 2022.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal