TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022
9 de Dezembro de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de Serralheria (cortes, soldas, etc.), para montar a estrutura de ferro que compõe as instalações ornamentais natalina, conforme Projeto Natal Feliz em Canabrava do Norte. |
| Favorecido: | Joelton Nogueira dos Santos 03095691173, inscrita no CNPJ sob o nº 34.208.287/0001-61; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 046/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 046/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 08 de Dezembro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal