“Dispõe sobre o Horário de Expediente nos órgãos do Poder Executivo do município de Gaúcha do Norte nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Do Município De Gaúcha Do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo 2022 no Catar;

DECRETA:

Art. 1º Fica estipulado que o horário de expediente junto aos órgãos do Poder Executivo do Município de Gaúcha do Norte – MT, no dia de participação da Seleção Brasileira de Futebol, na fase de quartas de final da Copa do Mundo de 2022 será:

I. No dia 09.12.2022 – sexta-feira – das 07:00 h às 10:40 h e das 15:00 h às 17:00 h

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - No dia de participação da Seleção Brasileira de Futebol, na fase de quartas de final da Copa do Mundo de 2022, haverá funcionamento normal dos serviços essenciais como:

I - Coleta de lixo domiciliar;

II - Saúde Pública (serviços de urgência e emergência e correlatos necessários a critério da secretaria);

III – As Escolas e a Creche Municipal seguirão o calendário preestabelecido.

Parágrafo Único: Fica a encargo dos Secretários das respectivas pastas a melhor organização dos Departamentos.

Art. 3º - A adesão ao presente decreto pelo comercio local é facultativa, considerando que a sua finalidade é unicamente de regulamentar o expediente dos Órgãos Públicos Municipais.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no mural da Prefeitura.

Gabinete do Prefeito

Gaúcha do Norte-MT em 08 de dezembro de 2022.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL.