JUSTIFICATIVA DA ADESÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA ESTADO DE MATO GROSSO necessita adquirir 01 veículo modelo camioneta mista, tipo carga leve/passageiros, 4x4, motor diesel, preferencialmente zero quilometro ou seminova para uso desta Câmara Municipal de Vereadores.

No intuito de acelerar a aquisição em questão, foram realizadas cotações de preços em empresas do ramo, também consultado atas de registro de preços vigentes constantes no sítio de Compras Governamentais (Comprasnet), também (Portal Governo), sendo identificado o pregão eletrônico nº 180/2022 da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Rondônia, no qual a empresa PREMIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.656.936/0001-39, foi vencedora do item nº 02, cujas especificações atendem a necessidade da Câmara Municipal de Carlinda MT.

Foi realizada pesquisa de preços, conforme orçamentos a seguir:

EMPRESA FORNECEDORA	C N P J
ARAVEL COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA	07.448.039/0001-15
Cotou em 28/11/2022: uma S-10 4x4, cabine dupla, ano e modelo 2021, 2.8 TDI Diesel, transmissão Manual cor branca, com 44.000 km rodados, preço R$ 195.000,00
ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA	28.258.221/0001-83
Cotou em 03/12/2022: uma Fiat Toro Freedom turbo diesel 4x4, AT9 2023, cabine dupla, transmissão automática, zero km preço R$ 230.000,00
CAROLINA VEÍCULOS LTDA	24.979.692/0004-72
Cotou em 05/12/2022: uma Camionete Amarok V6 Comfortline, Cabine dupla, Transmis: Automática - 258 cv - Diesel - Modelo: 2023, zero km preço R$ 259.632,50

Ainda, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0180/2022 da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno RO, apresentando a mesma configuração do veículo cotado acima, pela ASCIA COMERCIO DE VEÍCULO LTDA (SINOP MT), ao preço de R$ 228.000,00 a pronta entrega, emplacado e documentado em nome da Câmara Municipal de Carlinda, verificando-se que os valores propostos são inferiores ao valor registrado na ARP em questão, ficando demonstrada que a aquisição através de adesão ao registro de preços da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno RO é vantajosa para a Administração, haja visto que o mesmo veículo cotado na concessionário Fiat de Sinop, pede-se o prazo de até 60 (sessenta) dias para entrega, e não garantem o preço de cotação. Dessa forma, entendemos que essa aquisição gera economia para a instituição e, justifica-se a Adesão ao Registro de Preços do citado órgão.

Ademais, foi verificado que as especificações técnicas do bem constante nos orçamentos estão de acordo com as especificações do veículo que a Câmara Municipal de Carlinda pretende adquirir, conforme discriminado no termo de referência, e ata de registro de preços.

Justificamos ainda que a adesão a Ata de Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que, com este procedimento, a Câmara Municipal de Carlinda adquire o produto que atende à sua necessidade e ainda, garante o preço, uma vez que há muita demanda por veículos novos, e os preços estão em ascensão.

Ratifica-se, outrossim, que foi aceito pela Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno RO a adesão à ARP, bem como já temos em mãos a autorização do fornecimento do bem, conforme discriminado na ARP, fator que propicia segurança de que o bem adquirido atenderá a demanda desta entidade, além de proporcionar presteza, celeridade e pronto atendimento à demanda dessa Instituição.

Diante disso, com fulcro no Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018, o modo escolhido para a aquisição da solução em epígrafe, foi à adesão à Ata de Registro de Preços nº 0180/2022 do Município de Pimenta Bueno RO, uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para a Câmara Municipal de Carlinda MT.

Carlinda - MT, em 06 de dezembro de 2022.

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JOSE HENRIQUE BERTIPAGLIA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA