EMENTA: RETORNA ÀS ATIVIDADES, O SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAVA EM PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º Retorna as atividades o Servidor Público Municipal Sr. Eronildes Dias Da Silva, ocupante do cargo em efetivo de Mecânico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o referido servidoro se encontrava em período de licença para tratar de interesse particular, conforme Art. nº 121 da Lei Complementar Municipal n° 010/2011.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a partir do dia 05 de Dezembro de 2022 a pedido do Servidor e por necessidade da Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL