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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 117, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre expediente nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT 2022 no âmbito do Poder Executivo, no dia do jogo da seleção brasileira de futebol durante as oitavas de final da copa do mundo de 2022 e, dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

CONSIDERANDO que a natureza do evento esportivo, de repercussão mundial, gera amplo interesse no acompanhamento das partidas, o que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado o horário de expediente para cumprimento nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no âmbito do Poder Executivo, no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas quartas de final da Copa do Mundo de 2022:

I - Dia 09/12/2022 (sexta-feira), das 7h00 às 10:30h;

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º Os órgãos/Unidades Administrativas do Poder Executivo Municipal que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: Saúde, Saneamento Básico, Vigilância Sanitária, etc. terão autonomia mediante seus respectivos titulares para estabelecerem horários alternativos de cumprimento das atribuições.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira aos 08 de dezembro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal