DECRETO N.º 454 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
9 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 454 DE 08DE DEZEMBRO DE 2022. |
Aprova o projeto de REMEMBRAMENTO dos lotes 03 E 04 da quadra 09, DO LOTEAMENTO parque das mansões, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o objeto da Análise de Projeto 1.563/2022
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Remembramento do lote 03 (três), com a superfície de 450,00 m² e do lote 04 (quatro) com a superfície de 450,00 m², ambos da Quadra 09 (nove), localizados no Loteamento Parque das Mansões, matriculados devidamente sob n.ºs 7.491e 7.493, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de KEITH EVELYN FRANCELINO DE OLIVEIRA MARANHÃO, brasileira, médica, portador do CIRG nº 2.231.241 SESP/MS, inscrito no CPF sob nº 026.384.641-55, residente e domiciliada na rua cento e noventa (190), nº 1247, setor N, nesta cidade, tendo como resultante o Lote 03/04, perfazendo uma superfície total de 900,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 340.020,00 (trezentos e quarenta mil e vinte reais), conforme Certidão nº 078/2022.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.