LEI COMPLEMENTAR N.º 288, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
9 de Dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 288, DE 08 DE DEZEMBRODE 2022. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a Seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera o número de vagas do artigo 1º da Lei Complementar nº 183 de 22 de agosto de 2013, conforme quadro abaixo:
Cargo/Perfil Profissional | Grau de Escolaridade | Carga Horária | Número Vagas em Lei De: | Número Vagas Para: | Valor | |
Professor de Educação Especial | Educação Especial | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 30 horas | 15 | 22 | 4.326,33 |
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano | Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 30 horas | 154 | 184 | 4.326,33 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.