1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT. CONTRATADA: Ailton da S. Tavares EPP, CNPJ nº 07.623.565/0001-74.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato original nº 023/2015, nos limites permitidos por lei, em função de transferência de dotação, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; conforme solicitação de alteração de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, considerando que o presente aditivo é de interesse de ambas as partes, tanto para a Contratante quanto para a Contratada.

DO OBJETO: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação:

0430 - 06.002.12.361.1011.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 101. R$ 56.634,75. 0433 - 06.002.12.361.1011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 122. R$ 28.531,80. DA SUPRESSÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo tem por finalidade conforme descrito na clausula Décima Primeira do contrato original, suprimir a dotação 0430 - 06.002.12.361.1011.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 101, valor de R$ 56.634,75, transferindo seu valor para a dotação 0433 - 06.002.12.361.1011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, totalizando R$ 85.166,55. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. DO FUNDAMENTO: Artigo 65, alínea “d” do inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de setembro de 2015.