PORTARIA N.º 205/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisiti vos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ALDIR CARMO DE OLIVIERA	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
CLEIDIANE LIMA DA COSTA	2019/2020	01/12/2022 a 30/12/2022
DEIZIANY MARIA RAMOS DE SOUZA	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
EDIMILSON DALBEM CLARINDO	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
EDIVALDO DALBEM CLARINDO	2020/2021	01/12/2022 a 30/12/2022
ELISABETE DE SOUZA SILVA	2020/2021	01/12/2022 a 30/12/2022
EULALIA MARIA DA SILVA	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
JOSE CARLOS DA SILVA	2020/2021	01/12/2022 a 30/12/2022
LILIAN CARVALHO VALIM	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
LUCELIA DA SILVA NEGRINI	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
LUZIA MIGUEL PEREIRA	2019/2020	01/12/2022 a 30/12/2022
REGILAINE ALVES GARCIA SANTANA	2019/2020	01/12/2022 a 30/12/2022
RONALDO LEAL DE OLIVEIRA	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
ROSANGELA GUEDES DA SILVA	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022
VILMAR PADILHA COLACO	2021/2022	01/12/2022 a 30/12/2022

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 08 de Dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO