DECRETO N°2301/2022

DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“APROVA O REMEMBRAMENTO DA ÁREA TOTAL EQUIVALENTE A 92,6121HA PROVENIENTES DAS MATRÍCULAS Nº 5.029, 5.030, 7.117 E 7.653, DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o remembramento dos lotes de terra abaixo descritos:

IMOVEL 1: Uma área de terras situada neste município e comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, denominada Chácara Água Limpa, com área de 42,4351 ha (quarenta e dois hectares e quatro mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados), pertencente a AGX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.570.042,585m e E 408.083,017m; deste, segue confrontando com Geraldo José Leonel, com os seguintes azimutes e distâncias: 135º57'17" e 584,05 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.569.622,773m e E 408.489,068m; 267º21'39" e 263,24 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.569.610,652m e E 408.226,107m; 266°36'41" e 257,12 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.569.595,454m e E 407.969,436m; 169º22'56" e 292,55 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.569.307,916m e E 408.023,339m; deste, segue confrontando com Raimunda Fernandes dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 219º19'45" e 204,93 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.569.149,401m e E 407.893,461m; 205°04'11" e 531,72 m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.568.667,769m e E 407.668,159m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente da matricula nº 4.741 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira, com os seguintes azimutes e distâncias: 317º13'14" e 358,90 m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.568.931,189m e E 407.424,405m; 30°43'30" e 263,85 m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.569.157,999m e E 407.559,209m; 40º16'39" e 164,95 m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.569.283,845m e E 407.665,850m; 13º23'14" e 191,39 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.569.470,038m e E 407.710,163m; 14°13'06" e 67,45 m até o vértice M-20, de coordenadas N 8.569.535,420m e E 407.726,730m; 27º00'30" e 47,08 m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.569.577,363m e E 407.748,109m; 28º46'14" e 94,09 m até o vértice M-15, de coordenadas N 8.569.659,839m e E 407.793,395m; deste, segue confrontando com Lauro Danielle Zillmer, com o azimute de 37º06'52" e distância de 479,97 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

IMÓVEL 2: Uma área de terras situada neste município e comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, com área de 10,6722 ha (dez hectares e seis mil e setecentos e vinte e dois metros quadrados), pertencente a AGX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FKN-M-001, de coordenadas N 8.569.626,6567m e E 408.485,7912m; ; deste, segue confrontando com MATRICULA 132 C.R.I.CAN, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°55'14" e 358,294 m até o vértice FKN-M-002, de coordenadas N 8.569.369,2673m e E 408.735,0403m; ; deste, segue confrontando com DONA DOCA, com os seguintes azimutes e distâncias: 244°25'38" e 322,000 m até o vértice FKN-M-003, de coordenadas N 8.569.230,2737m e E 408.444,5842m; ; deste, segue confrontando com MATRICULA 5.029 S.R.I. RIB, com os seguintes azimutes e distâncias: 329°43'48" e 442,462 m até o vértice FKN-M-004, de coordenadas N 8.569.612,4100m e E 408.221,5503m; deste, segue confrontando com ÁREA DESMENBRADA MAT 4.741 S.R.I. RIB, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°54'50" e 264,625 m até o vértice FKN-M-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

IMÓVEL 3: Uma área de terras situada neste município e comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, com área de 10,9824 há (dez hectares e nove mil oitocentos e vinte e quatro metros quadrados), pertencente a AGX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FKN-M-001, de coordenadas N 8.569.612,4100m e E 408.221,5503m; ; deste, segue confrontando com MATRICULA 5.029 S.R.I. RIB, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°43'48" e 442,462 m até o vértice FKN-M-002, de coordenadas N 8.569.230,2737m e E 408.444,5842m; ; deste, segue confrontando com DONA DOCA, com os seguintes azimutes e distâncias: 244°25'40" e 5,211 m até o vértice FKN-M-003, de coordenadas N 8.569.228,0244m e E 408.439,8837m; 280°51'26" e 424,137 m até o vértice FKN-M-004, de coordenadas N 8.569.307,9163m e E 408.023,3394m; ; deste, segue confrontando com ÁREA DESMENBRADA MAT 4.741 S.R.I. RIB, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°37'18" e 296,511 m até o vértice FKN-M-005, de coordenadas N 8.569.598,5995m e E 407.964,8415m; 86°55'14" e 257,080 m até o vértice FKN-M-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

IMÓVEL 4: Uma área de terras situada neste município e comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, com área de 28,5224 há (vinte e oito hectares e cinco mil, duzentos e vinte e quatro metros quadrados), denominada “Sítio Minas Gerais”, pertencente a AGX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., dentro dos seguintes limites e confrontações:partindo do marco M-1, de coordenadas UTM E=408.157,92 e N=8.570.054,68, cravado em comum com o marco de terras de Federico Pereira e terras de Severino da Silva Ramos, segue com o azimute verdadeiro de 38º51’49” na extensão de 309,18 metros encontrando o marco M-2, cravado nos limites de terras de Waldomiro Medeiros da Fazenda Arizona e em comum com o marco de terras de Severino Ramos da Silva, com o qual divide neste alinhamento. Do marco M-2 segue com o azimute verdadeiro de 90º23’48” na extensão de 179,16 metros e encontrando o marco M-3, cravado e comum com o marco de terras de José Ferreira Pinto e em comum com terras da Fazenda Arizona, com o qual divide neste alinhamento. Daí segue com o azimute verdadeiro de 157º

27’18” na extensão de 681,41 metros encontrando o marco M-4. Daí segue com o azimute verdadeiro de 143º46’40” na extensão de 269,80 metros encontrando o marco M-5 cravado na margem direita do Córrego do Barracão em comum com terras de José A. O. Souza e nos limites com terras de José Ferreira Pinto, com o qual divide do marco M-3 ao marco M-5, Daí segue com o azimute verdadeiro de 208º08’00” numa extensão de 160,75 metros encontrando o marco M-6, cravado na margem direita do córrego do Barracão, nos limites com terras de José A.O. de Souza, com o qual divide neste alinhamento pelo limite natural do córrego. Daí segue como azimute verdadeiro de 316º12’08” na extensão de 634,30 metros encontrando o marco M-7. Daí segue com o azimute verdadeiro de 316º22’01” na extensão de 400,72 metros encontrando o marco M-1, início deste levantamento. Divide do Marco M-6 ao M-1 com terras de Jorge Vida de Oliveira e Frederico Pereira.

APÓS O REMEMBRAMENTO, O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDO:

Art. 2º. O perímetro do imóvel descrito, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado FKN-M-001 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, Este (X) 408.459,2764 m e Norte (Y) 8.570.274,1823 m referentes ao meridiano central 45°00'; daí, confrontando com ESTRADA VICINAL, EDMUNDO, com azimute de 157°03'20" e distância de 431,990 m, segue até o marco FKN-M-002 de coordenada Norte (Y) 8.569.876,3699 m, Este (X) 408.627,6830 m ; daí, confrontando com EDMUNDO, com azimute de 157°06'17" e distância de 240,378 m, segue até o marco FKN-M-003 de coordenada Norte (Y) 8.569.654,9300 m, Este (X) 408.721,2016 m ; daí, confrontando com EDMUNDO, com azimute de 143°12'46" e distância de 54,759 m, segue até o marco FKN-M-004 de coordenada Norte (Y) 8.569.611,0757 m, Este (X) 408.753,9937 m ; daí, confrontando com EDMUNDO, com azimute de 143°24'28" e distância de 223,295 m, segue até o marco FKN-M-005 de coordenada Norte (Y) 8.569.431,7925 m, Este (X) 408.887,1028 m ; daí, confrontando com EDMUNDO, JOSÉ DE SOUZA, com azimute de 209°35'30" e distância de 158,163 m, segue até o marco FKN-M-006 de coordenada Norte (Y) 8.569.294,2595 m, Este (X) 408.808,9995 m ; daí, confrontando com JOSÉ DE SOUZA, com azimute de 315°24'12" e distância de 105,338 m, segue até o marco FKN-M-007 de coordenada Norte (Y) 8.569.369,2673 m, Este (X) 408.735,0403 m ; daí, confrontando com DONA DOCA, com azimute de 244°25'38" e distância de 322,000 m, segue até o marco FKN-M-008 de coordenada Norte (Y) 8.569.230,2737 m, Este (X) 408.444,5842 m ; daí, confrontando com DONA DOCA, com azimute de 244°25'40" e distância de 5,211 m, segue até o marco FKN-M-009 de coordenada Norte (Y) 8.569.228,0244 m, Este (X) 408.439,8837 m ; daí, confrontando com DONA DOCA, com azimute de 280°51'26" e distância de 424,137 m, segue até o marco FKN-M-010 de coordenada Norte (Y) 8.569.307,9163 m, Este (X) 408.023,3394 m ; daí, confrontando com DONA DOCA, com azimute de 219°19'45" e distância de 204,928 m, segue até o marco FKN-M-011 de coordenada Norte (Y) 8.569.149,4006 m, Este (X) 407.893,4611 m ; daí, confrontando com DONA DOCA, com azimute de 205°04'11" e distância de 531,724 m, segue até o marco FKN-M-012 de coordenada Norte (Y) 8.568.667,7689 m, Este (X) 407.668,1590 m ; daí, confrontando com DONA DOCA, ESTRADA VICINAL, com azimute de 317°13'14" e distância de 358,896 m, segue até o marco FKN-M-013 de coordenada Norte (Y) 8.568.931,1889 m, Este (X) 407.424,4050 m ; daí, confrontando com ESTRADA VICINAL, JORGE VIDAL, com azimute de 30°43'30" e distância de 263,846 m, segue até o marco FKN-M-014 de coordenada Norte (Y) 8.569.157,9987 m, Este (X) 407.559,2090 m ; daí, confrontando com JORGE VIDAL, com azimute de 40°16'39" e distância de 164,953 m, segue até o marco FKN-M-015 de coordenada Norte (Y) 8.569.283,8449 m, Este (X) 407.665,8495 m ; daí, confrontando com JORGE VIDAL, com azimute de 13°23'14" e distância de 191,394 m, segue até o marco FKN-M-016 de coordenada Norte (Y) 8.569.470,0380 m, Este (X) 407.710,1633 m ; daí, confrontando com JORGE VIDAL, com azimute de 14°13'06" e distância de 67,448 m, segue até o marco FKN-M-017 de coordenada Norte (Y) 8.569.535,4198 m, Este (X) 407.726,7298 m ; daí, confrontando com JORGE VIDAL, com azimute de 27°00'30" e distância de 47,078 m, segue até o marco FKN-M-018 de coordenada Norte (Y) 8.569.577,3635 m, Este (X) 407.748,1088 m ; daí, confrontando com JORGE VIDAL, com azimute de 28°46'14" e distância de 94,091 m, segue até o marco FKN-M-019 de coordenada Norte (Y) 8.569.659,8391 m, Este (X) 407.793,3951 m ; daí, confrontando com JORGE VIDAL, CHÁCARA DA ONÇA, com azimute de 37°06'52" e distância de 479,974 m, segue até o marco FKN-M-020 de coordenada Norte (Y) 8.570.042,5853 m, Este (X) 408.083,0167 m ; daí, confrontando com GERALDO JOSÉ, com azimute de 37°06'14" e distância de 258,800 m, segue até o marco FKN-M-021 de coordenada Norte (Y) 8.570.248,9896 m, Este (X) 408.239,1403 m ; daí, confrontando com GERALDO JOSÉ , ESTRADA VICINAL, com azimute de 37°06'14" e distância de 25,145 m, segue até o marco FKN-M-022 de coordenada Norte (Y) 8.570.269,0442 m, Este (X) 408.254,3096 m ; daí, confrontando com ESTRADA VICINAL, com azimute de 88°30'35" e distância de 195,718 m, segue até o marco FKN-M-001 de coordenada Norte (Y) 8.570.274,1823 m, Este (X) 408.459,2764 m. Finalmente do marco segue até o marco FKN-M-001, (início da descrição), confrontando com ESTRADA VICINAL, com azimute de 89°42'24", e distância de 9,315 m, fechando assim o perímetro acima descrito, com área total equivalente a 92,6121 (noventa e dois hectares e seis mil, cento e vinte e um metros quadrados)

A área remanescente ficará assim constituída:

Não existe área remanescente.

Art. 3º. Tudo conforme Mapa e Memorial descritivos de autoria do engenheiro florestal JAIR DA SILVA CREA nº 020678MT, empresa GEOXINGU.

Art. 4º. Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal