PORTARIA N.º 1883/2022
12 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1883/2022
Acrescenta dispositivo a Portaria nº 1840/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1840/2022 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal José Rodrigues Silqueira - JR, junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXX:
“.......................................................................................................................
XXX – Regiana Ribeiro dos Santos Lima, Professora, Matrícula Funcional 4558, período aquisitivo 23/9/2022 a 22/9/2023.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de dezembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal