PORTARIA MUNICIPAL Nº 276 DE 09 DEZEMBRO DE 2022
12 de Dezembro de 2022
QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A LEI FEDERAL 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 O ART. 34 §9º E O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1212 DE 19 DE MARÇO DE 2021, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 1212 de 19 de março de 2021 e suas alterações posteriores, para o quadriêniocompreendido o Período de 01/01/2023 a 31/12/2026, as pessoas abaixo relacionadas:
| Nome Completo | Representação | CPF |
| Titular: Marcos Antônio dos Santos Lima Suplente: Maria de Fátima Basílio Titular: Ronaldo da Rocha Santos Suplente: Claudia Cristina Pereira Rodrigues | Poder executivo municipal | CPF: 871.216.971-49 CPF: 469.206.251-72 CPF: 616.522.701-59 CPF: 620.984.111-20 |
| Titular: Cleide Alves Suplente: Antônio Veras Nunes | Professores da Educação Básica | CPF: 482.737.391-15 CPF: 488.488.751-49 |
| Titular: Abel Antonio de Camargo Suplente: Angela Romão Sobrinho Nunes | Diretores das escolas básicas públicas | CPF: 206.486.771-68 CPF: 655.219.601-63 |
| Titular: Shirley Gabriel dos Santos Suplente: Marco Aurélio Rodrigues Sousa | Servidores técnicos -administrativos | CPF: 009.545.854-96 CPF: 431.193.601-04 |
| Titular: Edja Silva Talvanes dos Santos Suplente: Cleidiomar de Oliveira Souza Borges Titular: Jessica Brenda Nunes Branco Ricci Suplente: Leandra Melo de Lima | Pais de alunos da educação básica pública | CPF: 024.828.481-99 CPF: 025.861.611-30 CPF: 038.632.881-14 CPF: 012.669.111-89 |
| Titular: Kauana Louise Maziero Diell Suplente: Maria Eduarda Maziero Diel Titular: Paola Lorraynne Martins Gomes Suplente: João Vitor Maziero Diell | Estudante da educação básica pública, sendo um indicado pela entidade de estudantes secundaristas | CPF: 068.050.331-52 CPF: 068.050.561-01 CPF: 071.699.201-90 CPF: 068.050.471-02 |
| Titular: Maria das Dores de Oliveira Suplente: Gilmar Gomes dos Santos | Conselho Municipal de Educação - CME | CPF: 452.759.711-68 CPF: 616.510.281-68 |
| Titular: Danieley Rossi da Silva Suplente: Vivia Aline dos Santos Silva | Conselho tutelar | CPF: 041.886.391-13 CPF: 027.426.101-46 |
| Titular: Taysa Campos Fontoura Suplente: José Claudiomiro Montanini Titular: Vilmar Rodrigues Ferreira Suplente: Afonso Rafael Barbalho | Organizações da sociedade civil | CPF: 774.072.531-53 CPF: 532.005.351-72 CPF: 050.705.631-06 CPF: 702.752.898-34 |
| Titular: Maria Edna de Araújo Silva Suplente: Rosineia Aparecida do Nascimento | Escolas do campo | CPF: 208.411.674-00 CPF: 996.934.101-49 |
Art. 2º - Os Membros do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse Público.
Art. 3º - O mandato dos Membros ora nomeados será de 04 (quatro) anos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 09 de dezembro de 2022.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito municipal