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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 455 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM VITÓRIA”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Vitória”, objeto de regularização Fundiária Urbana, no termos dos protocolos nº 4.945/2022 e 1.816/2022, datado de 01 de Novembro de 2.022, dentro do perímetro urbano, conforme Mapa Planimétrico e Memorial descritivo do Perímetro em anexo, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.

Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:

Registro da Quadra 01 de 20 lotes;

QUADRA 01

LOTES

ÁREA

01

214,80 m²

02

137,93 m²

03

138,03 m²

04

139,46 m²

05

142,01 m²

06

143,09 m²

07

134,12 m²

08

217,82 m²

09

218,45 m²

10

137,42 m²

11

140,22 m²

12

205,86 m²

13

123,85 m²

14

101,65 m²

15

185,09 m²

16

226,45 m²

17

185,22 m²

18

231,55 m²

19

167,44 m²

20

175,12 m²

Registro da Quadra 02 de 40 lotes;

QUADRA 02

01

338,44 m²

02

138,77 m²

03

139,54 m²

04

142,16 m²

05

138,35 m²

06

141,14 m²

07

135,81 m²

08

141,22 m²

09

143,22 m²

10

137,86 m²

11

136,63 m²

12

140,83 m²

13

141,46 m²

14

141,81 m²

15

143,89 m²

16

138,11 m²

17

142,85 m²

18

141,89 m²

19

139,59 m²

20

142,31 m²

21

179,77 m²

22

191,43 m²

23

143,76 m²

24

133,58 m²

25

146,56 m²

26

132,70 m²

27

140,47 m²

28

138,00 m²

29

144,12 m²

30

143,17 m²

31

139,28 m²

32

141,03 m²

33

144,59 m²

34

135,35 m²

35

142,65 m²

36

142,54 m²

37

135,60 m²

38

141,41 m²

39

137,17 m²

40

199,16 m²

Quadra 03 de 49 lotes;

QUADRA 03

01

141,58 m²

02

138,29 m²

03

139,97 m²

04

139,16 m²

05

142,09 m²

06

144,70 m²

07

139,39 m²

08

141,40 m²

09

140,54 m²

10

139,27 m²

11

1136,88 m²

12

141,75 m²

13

139,64 m²

14

136,60 m²

15

141,33 m²

16

139,67 m²

17

138,19 m²

18

142,54 m²

19

140,50 m²

20

140,12 m²

21

137,88 m²

22

148,10 m²

23

141,45 m²

24

139,12 m²

25

140,90 m²

26

139,54 m²

27

140,97 m²

28

142,19 m²

29

136,90 m²

30

139,90 m²

31

140,90 m²

32

139,90 m²

33

136,98 m²

34

142,77 m²

35

141,17 m²

36

136,58 m²

37

141,68 m²

38

140,67 m²

39

136,76 m²

40

141,33 m²

41

136,39 m²

42

138,77 m²

43

136,77 m²

44

144,01 m²

45

136,24 m²

46

139,33 m²

47

140,28 m²

48

139,96 m²

49

215,43 m²

Quadra 04 de 33 lotes;

QUADRA 04

01

139,68 m²

02

139,41 m²

03

140,41 m²

04

143,97 m²

05

139,02 m²

06

136,17 m²

07

138,61 m²

08

141,35 m²

09

140,87 m²

10

140,53 m²

11

138,81 m²

12

142,10 m²

13

141,88 m²

14

140,11 m²

15

138,87 m²

16

142,55 m²

17

139,77 m²

18

140,47 m²

19

142,96 m²

20

140,75 m²

21

139,89 m²

22

143,33 m²

23

139,60 m²

24

141,08 m²

25

139,32 m²

26

144,15 m²

27

144,15 m²

28

139,69 m²

29

140,08 m²

30

142,28 m²

31

139,54 m²

32

145,39 m²

33

139,75 m²

Quadra 05 de 11 lotes;

QUADRA 05

01

160,99 m²

02

140,00 m²

03

139,80 m²

04

143,79 m²

05

139,02 m²

06

144,61 m²

07

141,23 m²

08

141,11 m²

09

144,16 m²

10

147,89 m²

11-A

83,81 m²

11-B

74,91 m²

12

138,70 m²

13

139,77 m²

14

140,35 m²

15

140,61 m²

16

139,75 m²

17

140,95 m²

18

134,91 m²

19

144,11 m²

20

148,17 m²

Quadra 06 de 11 lotes;

QUADRA 06

01

159,97 m²

02

138,77 m²

03

139,70 m²

04

141,49 m²

05

161,02 m²

06

134,43 m²

07

140,12 m²

08

140,78 m²

09

142,33 m²

10

141,28 m²

11

140,22 m²

Quadra 07 de 04 lotes;

QUADRA 07

01-A

95,61 m²

01-B

75,16 m²

02

142,69 m²

03

213,04 m²

Lote Área de Reserva 405,44 m²;

Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 4.945/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.