SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Contratar por prazo determinado a Srta. ANA ALINI PINTO, portadora da cédula de identidade nº 2241293-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 054.721.531-23, para o cargo de Bioquímica, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.345/2022 e o Ofício nº 436/SMS/2022, no período de 09 de Dezembro de 2022 a 31 de Janeiro de 2023.

Art. 2° - O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços nº 214/2022 será até a convocação do candidato (a) aprovado (a) em Processo Seletivo Simplificado, sendo que, não havendo aprovado para a vaga de Farmacêutico (a)/Bioquímico (a), será mantido a contratação, conforme previsto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.345/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT; 09 de Dezembro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-