SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora MARIA LÚCIA EVANGELISTA ALMEIDA matricula nº 3308, cargo de Técnica de Desenvolvimento Infantil Educacional Temporária na data 30 de Novembro de 2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 23 de novembro de 2022 a 30 de novembro de 2022 totalizando 07 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 010/2017