CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE 02 RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE 200 M³ NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE NOVA MARINGÁ/MT.

TOMADA DE PREÇOS 004/2022

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: XXX.869.831-XX e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 03.571.257/0001-91, estabelecida na cidade de Cuiabá/MT, na Rua Barão do Melgaço, nº 2.350, 1º Andar, Sala 111, Bairro: Centro Sul que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo seu Sócio Proprietário Sr. MARIO BORGES JUNQUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.033.191-XX, Brasileiro, Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 136XXXXX SSP/MT, residente e domiciliado em Rua Manoel Odorico Maciel, quadra 15, casa 02, Bairro Cophamil, em Cuiabá CEP: 78.028-100, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 039/2022, nos termos da TOMADA DE PREÇOS 004/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 039/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 11 de dezembro de 2022 e término em 09 de abril de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 039/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT,09 de dezembro de 2022

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTCOEL – C. DE O. ENGENHARIA LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 03.571.257/0001-91

Contratante Contratada

GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA

CPF: XXX.565.904-XX

FISCAL DO CONTRATO