Portaria n°899/2022

De 30 de novembro de 2022.

Conceder Férias a Servidora Pública Josilene Pinheiro da Silva e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares a Servidora Josilene Pinheiro da Silva, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos por um período de 30 dias, sendo 10 dias convertidos em abono pecuniário e o restante a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 19 de dezembro de 2022 a 28 de dezembro de 2022; e,

• O último período, 10 dias, 16 de fevereiro de 2022 a 25 de fevereiro de 2023;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 06/02/2020 a 05/02/2021.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 30 de novembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal