LEI COMPLEMENTAR Nº. 0225/2022.

12 de Dezembro de 2022

Pref. Apiacás

SÚMULA: “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2021 a outubro de 2022, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, e dá outras providências.”

JÚLIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado a reposição das perdas salariais dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apiacás, a alíquota de 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos) por cento, em conformidade com as Classes e Níveis respectivos de cada servidor.

Art. 2º. Fica alterado os Anexos da Lei Complementar nº 066/2011, parte integrante desta Lei, compreendida como Tabela de Vencimento Base dos cargos devidamente corrigidos.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos serão aplicados na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023e, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 09 de dezembro de 2022.JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ALTERA O ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR 066/2011

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

16.934,81

19.475,03

22.015,25

24.555,47

3,1 - 6 anos

2

1,03

17.442,85

20.059,28

22.675,71

25.292,14

6,1 - 9 anos

3

1,0609

17.966,14

20.661,06

23.355,98

26.050,90

9,1 - 12 anos

4

1,09273

18.505,12

21.280,89

24.056,66

26.832,43

12,1 - 15 anos

5

1,12551

19.060,28

21.919,32

24.778,36

27.637,40

15,1 - 18 anos

6

1,15927

19.632,09

22.576,90

25.521,71

28.466,52

18,1 - 21 anos

7

1,19405

20.221,05

23.254,21

8.131,57

29.320,52

21,1 - 24 anos

8

1,22987

20.827,68

23.951,83

8.375,52

30.200,14

24,1 - 27 anos

9

1,26677

21.452,51

24.670,39

8.626,78

31.106,14

27,1 - 30 anos

10

1,30477

22.096,09

25.410,50

8.885,59

32.039,32

30,1 - 33 anos

11

1,34392

22.758,97

26.172,81

9.152,15

33.000,50

33,1 - 36 anos

12

1,38423

23.441,74

26.958,00

9.426,72

33.990,52

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

4.753,69

5.466,74

6.179,80

6.892,85

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.896,30

5.630,75

6.365,19

7.099,64

6,1 - 9 anos

3

1,0609

5.043,19

5.799,67

6.556,15

7.312,63

9,1 - 12 anos

4

1,09273

5.194,49

5.973,66

6.752,83

7.532,00

12,1 - 15 anos

5

1,12551

5.350,32

6.152,87

6.955,42

7.757,96

15,1 - 18 anos

6

1,15927

5.510,83

6.337,45

7.164,08

7.990,70

18,1 - 21 anos

7

1,19405

5.676,15

6.527,58

8.131,57

8.230,42

21,1 - 24 anos

8

1,22987

5.846,44

6.723,40

8.375,52

8.477,34

24,1 - 27 anos

9

1,26677

6.021,83

6.925,11

8.626,78

8.731,66

27,1 - 30 anos

10

1,30477

6.202,49

7.132,86

8.885,59

8.993,61

30,1 - 33 anos

11

1,34392

6.388,56

7.346,85

9.152,15

9.263,41

33,1 - 36 anos

12

1,38423

6.580,22

7.567,25

9.426,72

9.541,32

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM; TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL; TECNICO EM RAIO X; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL E AUXLIAR DE LABORATÓRIO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.853,74

2.131,80

2.409,86

2.687,92

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.909,35

2.195,76

2.482,16

2.768,56

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.966,63

2.261,63

2.556,62

2.851,62

9,1 - 12 anos

4

1,09273

2.025,63

2.329,48

2.633,32

2.937,17

12,1 - 15 anos

5

1,12551

2.086,40

2.399,36

2.712,32

3.025,28

15,1 - 18 anos

6

1,15927

2.148,99

2.471,34

2.793,69

3.116,04

18,1 - 21 anos

7

1,19405

2.213,46

2.545,48

8.131,57

3.209,52

21,1 - 24 anos

8

1,22987

2.279,87

2.621,85

8.375,52

3.305,81

24,1 - 27 anos

9

1,26677

2.348,26

2.700,50

8.626,78

3.404,98

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.418,71

2.781,52

8.885,59

3.507,13

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.491,27

2.864,96

9.152,15

3.612,34

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.566,01

2.950,91

9.426,72

3.720,71

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUXILIAR TECNICO DA SAÚDE

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

C (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.637,66

1.883,31

2.128,96

2.374,61

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.686,79

1.939,81

2.192,83

2.445,85

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.737,39

1.998,00

2.258,61

2.519,22

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.789,52

2.057,94

2.326,37

2.594,80

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.843,20

2.119,68

2.396,16

2.672,64

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.898,50

2.183,27

2.468,05

2.752,82

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.955,45

2.248,77

8.131,57

2.835,40

21,1 - 24 anos

8

1,22987

2.014,12

2.316,23

8.375,52

2.920,47

24,1 - 27 anos

9

1,26677

2.074,54

2.385,72

8.626,78

3.008,08

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.136,77

2.457,29

8.885,59

3.098,32

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.200,88

2.531,01

9.152,15

3.191,27

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.266,90

2.606,94

9.426,72

3.287,01

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 09 de dezembro de 2022.

Júlio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal
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