I TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 177/2021

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO, que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sito à Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrito no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado DALVA VIEIRA DE BARROS, RG nº. 332702 SSP/MT e inscrita no CPF sob. nº. 206.837.821.34, residente e domiciliada na Rua Lucivalter de Almeida Queiroz, n, 82, Bairro Jardim Guaraná, em Diamantino-MT, 78400-000, RESOLVEM, celebrar o presente TERMO ADITIVO segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na cláusula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, não havendo servidor para preenchimento da vaga.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até 10 de novembro de 2023, o prazo de vigência do contrato.

O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decorrer da sua vigência o Poder Público Municipal realizar concurso público, processo seletivo ou se a Titular do Cargo Efetivo, retornar de seu Afastamento Para Tratar Assuntos de Interesse Particular.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Diamantino/MT.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todos as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas que será devidamente publicado.

31 de dezembro de 2021.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA DALVA VIEIRA DE BARROS

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

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1ª TESTEMUNHA 2ª TESTEMUNHA