“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nºs 013 E 014, DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipal com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO	NIVEL		NÍVEL		CLASSE
		ANTERIOR		ATUAL
VILMAR RODRIGUES FERREIRA	01/12/2004	6	2.847,87	7	2.967,48	D
GIBERTO FERREIRA	20/12/2004	6	5.178,63	7	5.219,02	D
LIVIA JULIANA DE SOUSA CARVALHO OLIVEIRA	06/12/2022	6	3.986,52	7	4.095,92	C
JUNIOR CESAR PEREIRA DA SILVA	02/12/2004	6	2.847,87	7	2.967,48	D
FABIO DE JESUS MOREIRA	01/12/2004	6	3702,20	7	3.857,70	D
ELIZETE MARIA DA SILVA	08/12/2004	6	2.847,87	7	2.967,48	D
CARMELITA MATIAS DE ALMEIDA	15/12/2004	6	3.647,95	7	3.747,12	D
EVA BATISTA DAS VIRGENS	06/12/2004	6	2.847,87	7	2.967,48	D
MARIA JOSE FIRMINO ARAUJO	15/12/2004	6	3.647,95	7	3.747,12	D
POLIANA SARTORI MASSON	14/12/2004	6	11.685,31	7	11.985,92	C
ROSANGELA DE LIRA PIMENTEL MENESES	01/12/2004	6	11.685,31	7	11.985,92	C
FABIO JUNIO VIEIRA DA SILVA	06/12/2004	6	2.967,48	7	2.967,48	D
NEIDESMAR FRANSCISCA SANTOS MENDONÇA	15/12/2004	6	3.647,95	7	3.747,12	D
JOSE CARLOS MARIANO	20/12/2004	6	4.601,94	7	4.795,32	D

Art. 2º O Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data 01de dezembro, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração