Lei Municipal nº 658/2022

Santa Cruz do Xingu/MT, 08 de Dezembro de 2022.

Dispõe sobre a Criação e extinção de cargos em comissão, e atualização da tabela DAS dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Senhora Joraildes Soares de Sousa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o seguinte cargo e vaga para compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos (RH).

Ord.	Descrição do Cargo	Nível Escolaridade	Carga Horaria Semanal	Símbolo de Vencimento	Quantidade de Vagas
02	Supervisor de Recursos Humanos (RH).	Ensino Superior	40 horas	D.A.S – 08	01

Art. 2º - Fica criado o seguinte cargo e vaga para compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde,/ Departamento de Saúde Pública.

Ord.	Descrição do Cargo	Nível Escolaridade	Carga Horaria Semanal	Símbolo de Vencimento	Quantidade de Vagas
01	Coordenador do Departamento do Pronto Atendimento.	Ensino médio	40 horas	D.A.S – 07	01

Art. 3º - Fica Extinto os seguintes cargos abaixo:

I. COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, vinculado à Secretaria Municipal de Administração;

Art. 4º - Fica alterado a tabela do parágrafo 2º, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 207/2009, de 06 de janeiro de 2009, que passa a vigorar conforme redação a cima, alterações necessários para ajuste na lei devido a restruturação de cargos prevista nesta:

Art. 5º - Fica atualizada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e seu respectivo DAS do artigo 3º da Lei Municipal nº 214/2009, que passa a vigorar conforme redação abaixo:

Ordem	Denominação do DAS	Valor Salarial (R$)
1	DAS - 01	1.278,97
2	DAS - 02	1.305,22
3	DAS - 03	1.618,70
4	DAS - 04	2.287,18
5	DAS - 05	2.641,43
6	DAS - 06	1.395,22
7	DAS – 07	3.561,29
8	DAS - 08	4.100,00

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

Santa Cruz do Xingu-MT, em 08 de Dezembro de 2022.

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Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal