3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 093 2021 CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE) E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA), EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOSEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 – REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.001405/2021-14QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA PARA FINS QUE SE ESPECIFICA AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5676/2022 de aditivação prazo ao contrato nº 93/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e da Empresa no Processo Administrativo nº 1739/2022 de aditivo de prazo do contrato 093/2021, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a Empresa VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ: 06.020.318/0001-10, telefone nº (11) 5582-5885, com sede à Rua Volkswagen, 291 - 8º Andar - Jabaquara, CEP: 04.344-901, São Paulo - SP, e CNPJ FILIAL n.º 06.020.318/0005-44, localizada a Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial, Resende - RJ, CEP: 27.537-803, firmam o termo aditivo de prazo.

DO PRAZO DE VIGENCIA O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir de 14/11/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 614/2022.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 093/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Senhora do Livramento - MT, 11 de Novembro de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 06.020.318/0001-10