PORTARIA N.º 027/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Luzinete Israel dos SantosSCHMOELER.”

A Secretária Municipal de Administração de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, § 5º do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº。068/2010 que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública do Município de Juara - MT, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. LUZINETE ISRAEL DOS SANTOS SCHMOELER, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 0848765-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob nº 571.485.891-34, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devidamente matriculada sob o n° 223, contando com 31 anos, 01 mês e 02 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 12/12/2022, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00027P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 07 de dezembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 028/PREVJUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Marta da Silva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2.988/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a SRª. MARTA DA SILVA,brasileira, portadora da cédula de Identidade nº. 0815108-3 SSP/MT e do CPF nº. 630.118.241-34, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 279, contando com 30 Anos, 11 Meses e 23 Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 15/12/2022, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2022.04.00026P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos, a partir de 15 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 07 de dezembro de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal