LICENÇA Nº 04/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, utilizando-se das atribuições legais que lhe competem, e tendo em vista o que dispõe o Art. 12 do Decreto n° 9406, de 12 de junho de 2018 (Regulamento do Código de Mineração), combinado com a Lei n° 6.567/78, de 24 de setembro de 1978 e obedecidas às disposições constantes na Portaria n° 155, de 12/05/2016, publicada no DOU de 17/05/2016, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, concede ao senhor MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, maior, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 276.091 / SSP­MT e do CPF (MF) nº 284.142.411-15, residente e domiciliado à rua Valdon Varjão, nº 365 - centro, CEP 78.620-000, município de General Carneiro, estado de Mato Grosso, LICENÇA para extrair as substâncias minerais AREIA e CASCALHO, em uma área de 49 hectares, no leito do Rio Barreiro, no lado que pertence a este município, conforme coordenadas geográficas para localização da área, a seguir:

Ponto	Latitude (Sul)	Longitude (Oeste)
01	-15°42'54''940	-52°45'17''054
02	-15°42'16''603	-52°44'19''881

É terminantemente proibido a utilização de escavadeiras ou qualquer outro equipamento que possa produzir modificações no talude do rio, no regime das águas ou a qualquer obra de arte existente.

As atividades de extração SOMENTE PODERÄO TER INÍCIO após a obtenção:

1. REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto ao DNPM, de acordo com a Portaria DNPM nº 155/2016. 2. LICENÇA DE OPERAÇÄO (L.O) expedida pela SEMA de acordo com a resolução do CONAMA de nº 10, de 06 de dezembro de 1990.

General Carneiro – MT, 06 de dezembro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal