5º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 052 2019CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 6047/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 052/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação no Processo Administrativo nº 6047/2022 de aditivo de valor e prazo alterando o valor do contrato 052 2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT COM A EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, representada pelo Socio Enio Adriano de Moura Pelegrino Portador da cédula de identidade nº 887480 SSP/MT, inscrito no CPF-MF nº 568.802.781-91, firmam termo aditivo de prazo e valor

DA VIGENCIA O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir de 27/12/2022

2.1DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço, as especificações do objeto, a quantidade a ser aditivado abaixo descrito

Razão Social:	EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06
Endereço:	Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT
Contatos:	65 3326 – 1873 65 99966 – 8710 e-mail: administracao@omegasistemas.net.br
Representante:	Laura Maria de Oliveira Peregrino
ITEM	DESCRIÇÃO DOS ITENS	Qtos	UND	VALOR	VALOR TOTAL
01	Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT	12	Meses	R$ 4.318,80	R$ 51.825,60
VALOR TOTAL: R$ 51.825,60 (Cinquenta e Um Mil Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Sessemta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 609/2022

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 052/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de Dezembro 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ nº 09.113.823/0001-06