DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA ETIENE ANTONIA MOREIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, licença prêmio a servidora relacionados, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

I – Etiene Antônia Moreira, portadora do RG. 510465 SSP/MT e inscrita no CPF: 369.449.201-15 ,90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2017 à 01/04/2022 a partir de 07/12/2022. Lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, 07 de Dezembro de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal