6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORCONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4147/2019.

03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e, de outro lado Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Travessa Jose Pedroso de Arruda, S/N Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-00, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: firmam o sexto termo aditivo prazo e valor.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 6048/2022 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 053/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 6048/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 053/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 076/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2018, Processo Administrativo Nº 001976/2018 e Processo Administrativo Nº 001865/2019 com a Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Travessa Jose Pedroso de Arruda, S/N Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-00

DA VIGENCIA O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir de 27/01/2023

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item	Especificação	Estimativa Mensal KM rodado	Estimativa Anual Km Rodado	Valor Unit	Valor Total
01	Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural	2.500	30.000	R$ 4,29	R$ 128.700,00
VALOR TOTAL: R$ 128.700,00 ( Cento e Vinte e Oito Mil Setecentos Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº604/2022.

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Dezembro 2022

CONTRATANTE

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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00