“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica

e Organizadora da Secretaria Municipal de

Educação e dá outras Providências”.

A Secretária Municipal de Educação de Indiavaí - MT, no uso de suas atribuições legais e em observância da legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 da Lei Orgânica Municipal,

atribuindo autonomia aos Secretários Municipais para subescrever atos e regulamentos

para funcionamento dos seus orgãos, bem como expedir instruções para a boa execução

das Leis, Decretos e Regulamentos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Equipe Técnica e organizadora da Secretaria Municipal de Educação, cujo objetivo é o monitoramento contínuo e de avaliação periódica da execução do Plano Municipal de Educação - PME, conforme Lei Municipal nº 577/2015.

Parágrafo único - A Equipe de que trata este artigo é dividida em duas e composta dos seguintes membros:

a) Equipe Técnica: Kesia Cunha Ramos Souza ( Coordenadora do Centro Educacional Victor Quirino);

Maria da Penha Fernandes Gusmão ( Secretária do Centro Educacional Victor Quirino);

b) Equipe coordenadora: Jaqueline Farias Mezanini (Secretária Municipal de Educação);

Lilian Augusta Dutra Cabral (Secretária Adj. Municipal de Educação);

Silvana Gonçalves Araújo (Técnica Administrativa da SME);

Art. 2º- Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e

informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;

Art. 3º - Os membros da equipe se reunirão ordinariamente a cada 30 (trinta)

dias e, extraordinariamente sempre que necessário, sendo a função exercida

gratuitamente e considerada como serviço público relevante.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Indiavaí, 12 de Dezembro 2022.

Jaqueline Farias Mezanini

Secretária Municipal de Educação

Port.04/2021