“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados as comemorações de fim de ano;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso nas repartições da Administração Pública Municipal a partir da data de 22 de dezembro de 2022 até 03 de janeiro de 2023.

Parágrafo Único. No dia 03 de janeiro de 2023 o atendimento será normalizado a partir das 07h00min.

Art. 2º. Os serviços considerados de natureza essenciais serão mantidos no período de recesso. Desta forma, os atendimentos executados por servidores em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis cumprirão escala de trabalho a critério dos Secretários Municipais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal