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Pref. Tabaporã

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840/2011, de 28/06/2011 e suas alterações, especialmente a Lei Municipal nº 1.091/2017, de 31/10/2017, e dá outras providências.”

O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas dos seguintes cargos, dispostos no Art. 2º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.091, de 31 de outubro de 2017:

Cargo

Vagas Atual

Vagas Ampliadas

Vagas Total

Agente da Administração Pública III – Apoio Administrativo Nutrição

4

3

7

Art. 2º - Fica retificado o Anexo I, com a ampliação de vagas, conforme Anexo I, da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tabaporã – MT, aos 12 dias do mês de dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Tabela retificadora do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.091/2017, contendo o Lotacionograma dos profissionais efetivos da Administração Pública Municipal, com a inclusão do Cargo Ampliado pela presente Lei:

ANEXO I – da Lei Municipal 1.091/2017

(Com a alteração dada pela Lei Municipal nº 1.091/2017, e presente lei)

QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS

AGRUPAMENTO FUNCIONAL/GRAU DE ESCOLARIDADE

CARGO

Quantidade de vagas

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Técnico de Nível Superior – I

Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação; e

* Registro no respectivo Conselho da Classe, quando o cargo exigir;

1

Assistente Social

1

30

2

Psicólogo

1

40

Técnico de Nível Superior – II

Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação; e

* Registro no respectivo Conselho da Classe

3

Arquiteto

1

40

4

Contador

1

40

5

Engenheiro Agrônomo

2

40

6

Engenheiro Florestal

1

40

7

Biólogo Ambiental

1

40

Técnico de Nível Superior – III

Formação em Nível Superior Especifica na área de Atuação;

* Registro no respectivo Conselho da Classe, quando o cargo exigir; e

**Áreas de Atuação do Auditor e do Controlador Interno Público: Direito, ou Contabilidade; ou Engenharia Civil; ou Administração; ou Economia.

8

Procurador Jurídico

2

30

09

Auditor Público Interno

1

40

10

Controlador Interno

1

40

11

Engenheiro Civil

2

40

12

Médico Veterinário

1

40

Técnico de Nível Superior – IV

Formação de Nível Superior em qualquer área mais curso específico de PREGOEIRO.

13

Pregoeiro

1

40

Técnico de Nível Médio I

Ensino Médio Completo

* Extinto (Transformados em Agente Administrativo.)

14

Agente Administrativo

34

40

15

Desenhista Arquitetônico

1

40

16

Escriturário

5

40

17

Oficial Administrativo

-

40

Técnico de Nível Médio II

Ensino Médio Completo;

mais curso Técnico Específico na Área de Atuação e Registro de Classe, quando assim o exigir, e/ou

* Mais curso de capacitação ou especialização na área ambiental, certificado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, para Fiscal Ambiental

18

Técnico Agrícola

3

40

19

Técnico em Zootecnia

1

40

20

Topógrafo

1

40

21

Fiscal Ambiental

2

40

Técnico em Gestão

Ensino Médio Completo mais curso Técnico Específico na Área de Atuação; e *Registro de Classe.

22

Técnico Contábil

1

40

Técnico da Fiscalização e Arrecadação

Ensino Médio Completo

23

Fiscal de Obras e Posturas

03

40

24

Fiscal Tributário

6

40

Agente da Administração

Pública I

Ensino Fundamental Completo

25

Mecânico

4

40

26

Operador de Moto Niveladora

5

40

27

Operador de Pá Carregadeira

7

40

Agente da Administração

Pública II

Fundamental Completo

28

Eletricista de Manutenção

2

40

29

Operador de Máquina Agrícola

3

40

30

Pintor/Letrista

1

40

31

Motorista

32

40

Agente da Administração Pública III

Fundamental Completo

32

Auxiliar de Mecânico

1

40

33

Borracheiro

1

40

34

Auxiliar de Saneamento

8

40

35

Pedreiro

3

40

36

Apoio Administrativo Nutrição

07

40

37

Tratorista

05

40

Agente da Administração Pública IV

Fundamental Completo

38

Mestre de Obras

1

40

39

Operador de Retro-escavadeira

1

40

Auxiliar de Serviço Público - Fundamental Completo

40

Office Boy

3

40

41

Recepcionista

3

40

42

Telefonista

1

40

Agente de Manutenção –

Fundamental Incompleto

43

Agente de Limpeza Pública

8

40

44

Coveiro

1

40

45

Gari

15

40

46

Jardineiro

3

40

47

Trabalhador Braçal

6

40

48

Trabalhador de Serviços Gerais

16

40

49

Vigia

12

40

50

Zelador

9

40