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Pref. Nova Xavantina

OMunicípio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, sediada no Paço Municipal, na Avenida Expedição Roncador Xingu, nº 249, inscrita no CNPJ 15.024.45/0001-73, representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOAO MACHADO NETO – JOÃO BANG, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF nº. 581.980.241.15 e no RG nº. 698.029 SSP/MT, ora denominado CONTRATANTE e do outro lado (a) Sr (a) CRISLAINE CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, brasileiro (a), matricula funcional nº 4740, inscrito (a) no CPF/MF nº 021.102.071-17 e no RG n.º 1939545-0 SSP/MT, neste ato denominado contratado (a), na qualidade AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBS 01 - CONTRATO, detentores do contrato celebrado entre si em 19 de Abril de 2022, resolvem celebrar o 3º Termo Aditivo ao contrato nº 03/2022:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1- Tendo em vista a necessidade de adequação do presente contrato, em face da Licença Maternidade, concedida através da Portaria de nº 1.775/2022 no período de 21/11/2022 a 20/05/2023 referente ao período de estabilidade provisória da gestante, com previsão do artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do artigo 07, inciso XVIII CF. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2- Este Aditivo será por prazo determinado, com início no dia 21 de Novembro de 2022 e término dia 20 de Abril de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

3- Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente TERMO, que fica fazendo parte integrante e inseparável do Contrato nº 93/2022. 3.1-E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Nova Xavantina-MT, 08 de Dezembro de 2022.

JOÃO MACHADO NETO – JOÃO BANG CRISLAINE CLAUDIA ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal Contratado (a)

Testemunhas: 1._______________________________ 2. ____________________________________