2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0019/2022.
13 de Dezembro de 2022
OMunicípio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, sediada no Paço Municipal, na Avenida Expedição Roncador Xingu, nº 249, inscrita no CNPJ 15.024.45/0001-73, representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOAO MACHADO NETO – JOÃO BANG, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF nº. 581.980.241.15 e no RG nº. 698.029 SSP/MT, ora denominado CONTRATANTE e do outro lado (a) Sr (a) ROSIMEIRE BEZERRA ALVES WINTER, brasileiro (a), matricula funcional nº 4637, inscrito (a) no CPF/MF nº 028.917.331-00 e no RG n.º 19751052 SSP/MT, neste ato denominado contratado (a), na qualidade de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, detentores do contrato celebrado entre si em 02 de Fevereiro de 2022, resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0019/2022:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. A prorrogação do presente contrato nº 0019/2022 se justifica pelo fato de que não houve aprovados no seletivo de 01/2022 e para aguardar os trâmites de convocação e nomeação de novos ACE e ACS, já que o Seletivo Público 02/2022 será homologado em 03/02/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA2. Este Aditivo será por prazo determinado, com início no dia 31 de Dezembro de 2022 e término no dia 31 de Março de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÕES
3. Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente TERMO, que fica fazendo parte integrante e inseparável do Contrato nº 0019/2022.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nova Xavantina-MT, 08 de Dezembro de 2022.
JOÃO MACHADO NETO – JOÃO BANG ROSIMEIRE BEZERRA ALVES WINTER
Prefeito Municipal Contratado (a)
Testemunhas: 1._______________________________ 2. ____________________________________