PORTARIA LEGISLATIVA Nº 102 /2022.
13 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre ALTERAÇÃO DA DATA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO e da outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei;
Considerando A Portaria Legislativa nº 144/2021, que regulamentou as datas das sessões ordinárias para o ano de 2022;
Considerando que a última sessão ordinária descrita na citada portaria é datada de 06/12/2022;
Considerando que a Câmara Municipal ainda não votou o Projeto de Lei nº 014/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA- 2023, impedindo o início do recesso parlamentar:
RESOLVE:
Art. 1º. ANTECIPAR a data da sessão ordinária do designada para o dia 20/12/2022 para o dia 15/12/2022, ás 16:00 horas.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 12 de dezembro de 2022.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira Eufrázio Cabral da Costa Presidente 1º Secretário
Enildo da Silva Paniago 2º secretário