EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 655.229.311-91, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	CONTRATO	OBJETO
042/2022	SUPERAR COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA	Contratação empresa para aquisição de Mobiliário para atender as escolas municipais, urbanas e rurais do Município de Porto Estrela – MT. vigência até 31/12/2022
043/2022	OLMIR IORIS & CIA LTDA	Contratação empresa para aquisição de Mobiliário para atender as escolas municipais, urbanas e rurais do Município de Porto Estrela – MT. vigência até 31/12/2022
044/2022	MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI,	Contratação empresa para aquisição de Mobiliário para atender as escolas municipais, urbanas e rurais do Município de Porto Estrela – MT. vigência até 31/12/2022

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 12 de dezembro de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal