CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 018/2022 CMS

Dispõe sobre: Nomeação de Comissão para Análise e Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol d’Oeste - MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8.142/28/12/90 e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária dia 06 de dezembro de 2022, conforme ata nº 381;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os conselheiros (as) que irão compor a Comissão de Análise e Seleção dos projetos para contratação de profissionais/instrutores para as oficinas do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial, através do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;

Artigo 2º- A referida Comissão será composta pelas seguintes conselheiras do CMS:

Lucimeire de Souza Pedraça

Maria Divina Martins da Silva

Fernanda Gouveia Lima Duarte

Artigo 3º-As decisões da Comissão do Conselho Municipal de Saúde relativa à análise e seleção dos projetos, constante do Edital nº 01/2022 da SMS são soberanas e irrecorríveis;

Artigo 4º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 09 de dezembro de 2022.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho M. de Saúde