PORTARIA 226/2022

“Designa responsável pela fiscalização / recebimento do Projeto de Extensão da iluminação da Avenida das Acácias”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,

Considerando as disposições contidas no Decreto Municipal 038/2013, e;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor EMERSON RODRIGUES, portador da cédula de identidade sob o nº 10625925, expedida pela SJ/MT e do CPF: 793.168.401-04, lotado na Secretaria Municipal de Obras, para atuar como responsável pela fiscalização e recebimento do Projeto de Extensão da Iluminação da Avenida das Acácias elaborado pela AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de maio de 2022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 12 de dezembro de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto