TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 - PROCESSO Nº 114/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA CARREIRO & CAPATAZ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

CONTRATADA: INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLA

CNPJ n. 29.377.730/0001-98

Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.012/2022, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 12 de dezembro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL