PORTARIA N.º 351, De 12 de dezembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 63/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de preços nº 63/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 02359819151

PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10375/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ESCADA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 23.900,00(vinte e três mil e novecentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

SUPLENTE: ALEX SANDRO DA SILVA DIAS

RG Nº: 14363160 SSP/MT

CPF Nº: 971.874.351-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3158

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 12 de dezembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 63/2022 referente ao Processo Administrativo nº 10375/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 12 de dezembro de 2022.

ADRIANO MANOEL FERREIRA – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS