MODALIDADE: ADESÃO Nº. 14/2022

PROCESSO: Nº 119/2022

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/CIMCERO/2022 do Pregão Eletrônico nº. 010/SRP/CIMCERO/2022, Processo nº 1-182/CIMCERO/2022 para contratação de Mão de obra para retirada instalação, substituição e relatório de eficientização por ponto, na troca dos braços ornamentais e luminárias, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 119/2022 Adesão nº. 14/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: FORT COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 28.741.330/0001-57, no valor global de R$: 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Serviço.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 12 de Dezembro de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal