“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000023/2022/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 023/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 244/2022/PMNO,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER O OFICIO DA PROMOTORIA Nº 204/PJ CIVIL/2020 FORMULA INFANTIL PARA LACTANTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERAPICAS ESPECIFICAS COM RESTRIÇÃO A LACTOSE A BASE DE AMINOACIDOS PARA PACIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000023/2022/PMNO, Referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 244/2022/PMNO, empresa GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.559.172/0001-84, com sede na Avenida Brasil, nº 104, Bairro/distrito Cidade Alta, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.030-245 neste ato, representada pelo senhor Ricardo Guio Segundo, brasileiro, solteiro, nutricionista, portador da Cédula de identidade RG 4297037 - SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.318.051-10, residente e domiciliado na Rua dos Colibris (JD S AMALIA), nº 259, Bairro: Barra do Pari, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.035-690

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

ELIANE OLIVEIRA COSTA

CPF: 913.852.291-87

FISCAL

FABIO JUNIO VIEIRA SILVA

CPF: 008.131.881-21

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 12 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.