TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022
13 de Dezembro de 2022
| Objeto: | Aquisição panetones para serem distribuídos na finalização das atividades do ano de 2022, com às crianças, adolescentes e idosos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 7.395,50 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 048/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 048/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 12 de dezembro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal