“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

1.1 Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo da Tomada de Preços nº 011/2022 PMNO, processo administrativo nº 203/2022 PMNO, referente ao contrato n. º 092/2022 PMNO, cujo o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO JARDIM AEROPORTO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. 1.2 Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Tomada de Preços Nº 011/2022 PMNO, EMPRESA CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n. º 44.428.638/0001-01, com sede na Rua Gabriel Ângelo, n. º3670, Ltda E, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra/ MT, CEP: 78.301-522, nesse Ato representado pelo Sr. ITALO FREDERICO SPAZAPAN BALDRIGUI, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.926.131-75, residente na Rua Gabriel Ângelo, n. º3670, Ltda E, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra/ MT, CEP: 78.301-522, E-mail: a.cimel@terra.com.br, telefone: (65) 3329-3400 e (65) 99987-1259. 1.3 Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em NOVA OLIMPIA – MT, de 12 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL