EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Dezembro de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
AILTO SOARES COIMBRA	361.324.461-68	9163/00056/2022
ANTONIO BORTOLETO	735.975.978-15	9163/000582022
ANTONIO BORTOLETO	735.975.978-15	9163/00059/2022
CLARINDO ALVES QUEIROZ	043.629.508-34	9163/00064/2022
CLARINDO ALVES QUEIROZ	043.629.508-34	9163/00065/2022
RUTH ALMEIDA DINIZ FERREIRA	249.402.161-87	9163/00070/2022
RUTH ALMEIDA DINIZ FERREIRA	249.402.161-87	9163/00071/2022

Data de afixação: 12/12/2022

Data de desafixação: 27/12/2022