Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT.

Proponente: CELEIRO AGRICOLA EIRELI.

CNPJ: 27.007055/0001-80.

Endereço: Rua João Pedro Moreira Carvalho, nº 9934, Bairro Chácara Sinop, Sinop - MT.

Objeto: Aquisição de Implemento Agrícola, tipo Distribuidor de Calcário capacidade 5.500kg, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de conformidade com a descrição detalhada no Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 46.870,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e setenta reais).

Prazo de entrega: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para aquisição direta de 01 (um) Distribuidor de Calcário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, embasada pelos motivos elencados na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 069/2022 subscrita pela Comissão Permanente de Licitações e anexada ao presente processo, cuja justificativa acolho na íntegra, haja vista que a dispensa de licitação, após uma tentativa frustrada para licitar o objeto, está devidamente fundamentada no inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso V, do Artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 062/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal